Ato público da OAB denuncia colapso do Judiciário no Rio de Janeiro

Brasília (DF) e Rio de Janeiro (RJ) – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou na manhã desta segunda-feira (21) de um ato de protesto contra a ineficiência, a morosidade, o alto custo e a desorganização do Poder Judiciário do Estado do Rio. O presidente da seccional fluminense, Felipe Santa Cruz, conduziu as ações. Homero Mafra, presidente da OAB-ES, também participou.

Lamachia iniciou seu pronunciamento afirmando que o Conselho Federal da OAB está irmanado na luta da advocacia do Rio de Janeiro. “Cumprimento cada um dos senhores que se dispuseram a estar aqui para realizar este ato extraordinário, que dá voz à advocacia em seu discurso de jamais aceitar desrespeito com a classe e com o que ela representa para a cidadania. O artigo 133 da Constituição Federal é claro ao afirmar que o advogado é indispensável à realização da Justiça. Como se pode pretender uma Justiça de conciliação sem a presença do advogado?”, indagou. 

O presidente nacional da Ordem disse ainda que é impossível pretender a valorização do Poder Judiciário com sentenças que são meros deboches com o cidadão. “Não se pode imaginar um Judiciário que seja verdadeiramente democrático quando são cobradas custas em patamares estratosféricos. Não é isso que o Brasil precisa. Vivemos uma crise ética e moral sem precedentes e a advocacia tem sido chamada como nunca a participar do debate nacional. Por isto a advocacia exige respeito, pelo que representa para a sociedade”, apontou.

Lamachia lembrou ainda requerimento apresentado pelo presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, pelo ajuizamento de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a legislação que regulamenta a cobrança de custas judiciais no estado do Rio de Janeiro. “Tenho certeza que é um pleito da advocacia e da sociedade do Rio”, completou.

Felipe Santa Cruz falou em seguida. “Nossa pauta é imensa. É a pauta do dizer ‘não’ a ser revistado na porta do fórum, enquanto o juiz entra de carro. É a pauta da humilhação diária que vem sendo perpetrada contra nós. E nós só vamos aceitar o diálogo, daqui até a posse do novo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, se ele aceitar de uma vez por todas o compromisso com essa agenda da advocacia – que é da sociedade do Rio. Não é mais possível a política do juiz como dono desta cidade”, apontou.

Santa Cruz destacou ainda que a presença de Lamachia no Rio de Janeiro para a realização do ato “simboliza que as mazelas enfrentadas na capital fluminense são as mazelas que o Brasil todo enfrenta diante da fragilidade dos outros poderes e da supremacia indevida que o Judiciário ganhou”.