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PJSC e OAB vão promover a colaboração processual para incrementar cumprimento de mandados
28/08/2020
O Poder Judiciário de Santa Catarina e a seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) voltaram a se reunir na tarde desta quinta-feira (27/08) para discutir a ampliação do cumprimento de mandados durante este período de pandemia. A questão é considerada um "gargalo" pelas duas instituições e nem mesmo o retorno gradual de atividades presenciais, quando vier a ocorrer, solucionará o problema de imediato. A busca conjunta por alternativas, contudo, já apresenta seus primeiros resultados. A partir da próxima semana está previsto o início do cumprimento dos mandados de alimentos, com o avanço progressivo ao longo do mês de setembro para os mandados das varas de família, de processos em que litigam idosos e de réus soltos. Prioritariamente tal cumprimento se dará à distância ou, excepcionalmente, de forma presencial, quando se tratar de ato que signifique a preservação de direitos, sempre com rigorosa observância aos protocolos de saúde.
A OAB, reafirmando a preocupação da categoria, apoiou a medida e prontificou-se a iniciar um trabalho de conscientização junto aos advogados para que todos insiram nos processos os dados completos de seus clientes, de forma a cooperar na localização das partes e no cumprimento dos mandados. "O que vier para avançar no quadro atual sempre terá nosso apoio", garantiu o presidente da seccional catarinense, Rafael Horn.
Ficou acertada também a aplicação das Circulares 66, 76, 151 e 222 da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) enquanto perdurar a pandemia. Elas promoveram adequações e inovações de caráter procedimental no cumprimento de mandados, como a possibilidade de citação por WhatsApp e o cumprimento remoto de mandados. Para o juiz auxiliar da Presidência Cláudio Regis Figueiredo e Silva, que comandou os trabalhos, o momento exige que se construa uma nova mentalidade e se combatam resistências e conservadorismos para melhor solução dos problemas.
Ele sugeriu que os operadores do Direito passem a adotar uma política de colaboração processual para vencer adversidades e garantir a efetividade da Justiça. Colocou-se também à disposição para atuar pontualmente nas subseções que apresentarem problemas, mediante adoção de medidas de cooperação com as unidades envolvidas. "Não vamos deixar ninguém sozinho neste momento", garantiu.
A reunião contou ainda com a presença do juiz-corregedor Sílvio Franco; do coordenador da Presidência, Cleon Bassani Ribas; e de representantes do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Poder Judiciário de Santa Catarina. Uma normativa será editada até a próxima semana com a oficialização do cronograma de ampliação do cumprimento de mandados na Justiça estadual.