Condominial

O Direito Condominial é um ramo da Ciência Jurídica que cuida das relações que decorrem da vida em condomínio, seja vertical ou horizontal e suas relações com o mundo. Está previsto em Lei específica, Lei de Condomínios e Incorporações número 4.591 de 16 de dezembro de 1964 [Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias].