Terceira Avenida,
n° 1725 B
Bairro Centro
Balneário Camboriú
SC
+55
47
3366-1802
Oi
+55
47
99909-1902
Tim
+55
47
99129-7106
vivo
Home
O Escritório
Estrutura
Áreas de atuação
Equipe
Você viu?
Contato
Menu
Fechar
Home
O Escritório
Estrutura
Áreas de atuação
Equipe
Você viu?
Contato
Você viu?
15 de janeiro de 2024 ... quando JEFFERSON faleceu
JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN, Advogado e Presidente da CAASC e da OABSC, Conselheiro Federal e Conselheiro do CNJ, faleceu hoje. Subitamente, como dizem as notícias. Sentiu-se mal e disse adeus!!...
STF decide que exigência de separação judicial não é requisito para divórcio
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, na sessão desta quarta-feira (8), que as normas do Código Civil que tratam da separa&ccedi...
No Dia Mundial dos Animais, TJ reforça o apoio às ações que combatem os maus-tratos
Sansão virou nome de uma Lei Federal depois que sua história viralizou nas redes sociais e ganhou as manchetes dos jornais. Ele é um cachorro ...
TJ decide que homem preso por engano na frente de vizinhos será indenizado em R$ 5 mil
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu majorar de R$ 3 mil para R$ 5 mil indenizaçã...
Servidor que pediu exoneração por falsa acusação de assédio sexual será indenizado
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou um município do Alto Vale do Itajaí ao pag...
SÓ QUERO SER IGUAL
Neste simbólico dia em que ao mesmo tempo comemoramos o dia internacional da mulher e lamentamos os inaceitáveis números que retratam a violência que sofremos e vimos sofrendo, ao longo dos séculos...
DIÁLOGOS, com PIETRO NARDELLA DEL'OVA
Convidamos vocês para o nosso próximo encontro dia 24, 25, 26 de março no Sítio da Encantada na cidade de Brusque SC. O valor inclui toda a vivência + hospedagem e alimenta&cce...
Cidades INSTAGRAMÁVEIS de SC são candidatas a tragédia igual a de S. Sebastião, SP
TEXTO DE REINALDO AZEVEDO, UOL A tragédia que colheu o Litoral Norte de São Paulo é o que se chama tecnicamente de "evento ex...
STF: Inadimplente pode perder carteira de motorista, passaporte e ser barrado em concurso público
Bloqueios poderão ser feitos em casos de ação judicial contra o inadimplente; endividados por compra de alimentos e motoristas prof...
Recesso encerra, mas prazos judiciais seguirão suspensos até o dia 20 de janeiro
O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) retornou do recesso forense nesta segunda-feira (9/1), com a volta ao expediente tanto no Tribunal de Justiça ...
Judiciário de SC divulga datas do recesso e informa sobre expediente diferenciado no TJSC
O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) encerra o expediente ao público neste ano na próxima sexta-feira (16), às 19h, nas 112 c...
10 DE DEZEMBRO - DIA INTERNACIONAL DEDICADO À CELEBRAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
O Dia Internacional dos Direitos Humanos é comemorado, desde o ano de 1950, em 10 de dezembro. Nessa data, celebra-se a oficialização da Declara&cced...
ÚLTIMO MÊS DE 2022 ... ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES
HOJE é UM DIA DEDICADO À CELEBRAÇÃO DA JUSTIÇA. SALVE! Não estamos encerrando apenas mais um ano de atividade. Na verdade, estamos encerrando um pe...
É inadmissível fornecer água em imóveis clandestinos e irregulares, confirma Tribunal
"Jesus, Maria e José"!!! Com essa decisão, que se respeita, obviamente, abre-se um trágico precedente: nas periferias a maioria da...
TJ confirma ser desnecessário alvará para funcionamento de escritório de advocacia
QUANDO PRESIDIMOS A SUBSEÇÃO DE BALNEÁRIO, EU E DR. LEANDRO HANNIBAL REIVINDICAMOS ESSA DESNECESSIDADE, AGORA CONFIRMADA PELO TJSC. A 2ª...
Estudante sofre condenação por danos morais após ofender professora em sala de aula
QUANTO VALE A DIGNIDADE DE UMA PESSOA? Segundo a decisão aqui publicada, a dignidade de uma Professora, Negra VALE UM SALÁRIO MÍNIMO. Uma...
Inquilino que perturbava com festas até de madrugada terá que indenizar vizinhos
O juiz César Otávio Scirea Tesserolli, do 1º Juizado Especial Cível da comarca de Joinville, condenou o inquilino de um imóvel da cidad...
Programa do TJSC protegerá magistradas, servidoras e colaboradoras da violência no lar
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina lança nesta terça-feira (9), às 18h, na Sala de Sessões Teori Zavascki, na sede da Cort...
Justiça condena morador de SC por injúria racial ao exigir calçada só para brancos
O homem que ofendeu uma mulher com termos pejorativos relacionados a sua pele e raça foi condenado pelo crime de injúria racial pelo juízo da 2...
Estado sofre condenação por suicídio de universitária no interior de presídio de SC
A 3ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria do juiz Alexandre Morais da Rosa, condenou o Estado ao pa...
Judiciário catarinense alerta para o momento de alto risco de transmissão de dengue em SC
O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) reforça o alerta para o momento de alto risco de transmissão de dengue no Estado. Conforme bol...
TJ manda trancar inquérito contra mulher acusada de furto com característica de famélico
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu ordem em habeas corpus para determinar o trancamento de inquérito policial aberto contra mulher ...
ONU instituiu o 21 de março como Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial
No dia 21 de março de 1960, na África do Sul, 20 mil negros protestavam contra uma lei que limitava os lugares por onde eles podiam circular....
Câmara aprova PL que cria Auxílio Aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica
A Câmara aprovou nessa quarta (9) o projeto de lei 4875/20, que inclui o pagamento de aluguéis entre as medidas protetivas para mulheres v&ia...
Brasil já enfrenta impactos das mudanças climáticas, diz relatório da ONU
O IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da ONU) lançou nesta semana o documento mais completo já feito sobre os imp...
DOENÇA OCUPACIONAL Juíza manda INSS pagar acidente de trabalho a empregado com burnout
A 2ª Vara Cível do Rio de Janeiro determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social converta o benefício de um trabalhador do Itaú Un...
Administrador de bar é condenado por exorbitar no som alto e perturbar sossego alheio
Por perturbar a tranquilidade da vizinhança ao provocar barulho em demasia com som mecânico em altos decibéis, o administrador de um conhecido b...
BEM VINDO NOVO ANO COM TODOS OS VOTOS DE SAÚDE, PROSPERIDADE E PAZ
PREZADAS, PREZADOS VOLTAREMOS AO TRABALHO PRESENCIAL NO DIA 10 DE JANEIRO DESTE NOVO ANO. A cada ano que se inicia mais nos convencemos de que temos que evoluir para q...
Empresa de pescados do sul de SC é condenada por danos morais coletivos em R$ 100 mil
Por conta de diversas irregularidades constatadas em uma inspeção, uma empresa de pescados foi condenada, pela 2ª Vara Cível da comarca de...
Brasil continua a vender agrotóxico banido nos EUA e que pode diminuir QI de crianças
Banido recentemente dos EUA, Europa e Argentina, inseticida clorpirifós continua na lista dos mais vendidos no Brasil. Não há data para revis&...
Em decisão inédita, TJ-PR dá direito a cães de serem autores de ação judicial
A 7ª Câmara Cível reconheceu de forma unânime – no dia 14 deste mês – o direito dos animais não-humanos serem autores ...
Empresa de telefonia não é responsável por golpe que clonou WhatsApp
Este conteúdo pode ser compartilhado na íntegra desde que, obrigatoriamente, seja citado o link: https://www.migalhas.com.br/quentes/349182/empresa-de-telefonia-nao-...
Judiciário de SC tira todas as dúvidas sobre o retorno gradual ao trabalho presencial
Com o retorno gradual do trabalho presencial no Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), na última quinta-feira (1º/7), a Diretoria de Sa&uacu...
Reconhecida dupla maternidade de criança fruto de inseminação artificial caseira
Um casal de Porto Alegre obteve o reconhecimento judicial de dupla maternidade do filho, gerado por meio de inseminação artificial caseira. A decis&at...
Gilmar Mendes manda para o plenário julgamento sobre despejos na pandemia
Ação do Psol quer liminar contra todas as medidas de remoção, desocupação e reintegrações de posse durante o perí...
Suspensão do atendimento presencial no PJSC no período de 2 a 30 de junho de 2021
RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 15 DE 25 DE MAIO DE 2021 Suspende o atendimento presencial no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina e a pr&...
SÍNDROME DE BURNOUT: entenda a doença e conheça seus direitos
Você deve conhecer ou já ter ouvido falar de alguém que se afastou do trabalho em razão de estresse físico e mental. Ou talvez – espero que n&atil...
Covid-19: Justiça de SC prorroga suspensão do atendimento presencial para 1º de junho
Durante a 35ª reunião do Comitê Interinstitucional de Acompanhamento da Covid-19 nesta quinta-feira (29/4), o presidente do Poder Judiciá...
STJ decidiu proibir a locação de unidades residenciais pelo Airbnb
A Quarta Turma do STJ decidiu que, caso a convenção do condomínio preveja a destinação residencial das unidades, os proprietários não...
CARTA ABERTA AO PREFEITO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, À VEREADORA E AOS VEREADORES E AO POVO
CARTA ABERTA AO PREFEITO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, À VEREADORA E AOS VEREADORES E AO POVO SABEMOS todos da imperiosa necessidade rep...
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE ATENDIMENTO PRESENCIAL NO ESCRITÓRIO
COMUNICAMOS que em razão da atual situação em que se encontra a PANDEMIA DO CORONAVIRUS no Estado de Santa Catarina e considerando a Resolução nº 7...
É hora de retomar os cuidados do início da pandemia, alerta a diretora de Saúde do PJSC
O avanço no número de infectados, dos casos graves e das mortes pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) fez o Poder Judiciário ...
Em atenção à saúde, Judiciário suspende atendimento presencial em 27 comarcas de SC
O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) suspendeu o atendimento presencial em 27 comarcas do Estado. A medida considera o recrudescimento da pandemia d...
RETORNO AO TRABALHO
É com imensa satisfação e gratidão que voltamos ao trabalho neste dia 20 de janeiro de 2021, depois de um ano estranho e difícil e ainda sob o domínio do CORONAVIRUS. Retomamos com alegr...
INÍCIO DAS FÉRIAS FORENSES .... ENCERRAMENTO DO ANO DE 2020
É com imensa gratidão que iniciamos amanhã o recesso forense, ou seja, férias em todas as atividades ligadas ao Poder Judiciário, e assim, iniciamos o enc...
DEZEMBRO ÚLTIMO MÊS DE UM ANO NO MÍNIMO ESTRANHO
SALVE! Hoje, Primeiro dia do último mês do ano de 2020, DEZEMBRO, começamos a nos preparar para o encerramento das atividades de trabalho em razão do recesso forense que...
SOMOS DIFERENTES APENAS POR QUE SOMOS INDIVÍDUOS.
NO dia dedicado à CONSCIÊNCIA NEGRA, queremos registrar nosso REPÚDIO a todas as formas de discriminação das quais, o RACISMO, é uma das mais desumanas. A e...
Bar é condenado por dano moral ao debochar de cliente que reclamou de troco errado
Uma consumidora de Blumenau será indenizada por dano moral após sofrer constrangimentos impingidos por estabelecimento comercial da qual era cliente ass&...
Aposentado colhido no ponto de ônibus receberá dano moral, material, estético e pensão
Um aposentado atropelado em um ponto de ônibus na BR-470, em cidade do Vale do Itajaí, será indenizado por danos morais, materiais e est&eac...
Justiça confirma terapia de criança autista pelo plano de saúde conforme ordem médica
A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador André Carvalho, co...
AOS POUCOS ESTAMOS RETOMANDO O ATENDIMENTO PRESENCIAL
NÃO OBSTANTE o risco de uma segunda onda de contaminação, nossa Equipe está retomando o atendimento presencial, com todos os cuidados, mantendo distanciamento e uso de m...
SOBRE A SITUAÇÃO DA PANDEMIA ADVOCACIA RETIJANE POPELIER
Senhoras, Senhores. Estamos iniciando o mês de Setembro do ano de 2020, ano em que desde 18 de março nos vimos tolhidos de nossas atividades cotidianas em razão da PANDE...
PJSC e OAB vão promover a colaboração processual para incrementar cumprimento de mandados
O Poder Judiciário de Santa Catarina e a seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) voltaram a se reunir na tarde desta quinta-fei...
Reforço do isolamento social é unanimidade no Comitê Interinstitucional da Covid-19
O Comitê Interinstitucional de Acompanhamento da Covid-19 voltou a reunir-se nesta terça-feira (18/8), em videoconferência coordenada pelo presid...
DIA 11 DE AGOSTO DIA DA ADVOCACIA
COMEMORAMOS hoje a instalação dos Cursos Jurídicos no Brasil, no ano de 1827. Também neste dia comemora-se o dia do Estudante. SALVE! Nosso Escritório, formado pelas Advog...
Síndico deverá indenizar visitante de condomínio por ato discriminatório
Há grande diferença entre exigir a observância das normas de identificação do condomínio e fazê-lo de forma ofensiva, com adjet...
Aniversário de Balneário Camboriú é comemorado a partir desta quarta-feira
Os 56 anos de Balneário Camboriú serão comemorados a partir desta quarta-feira (15), de uma forma diferente, devido à pandemia. Nesta quarta-...
COMUNICADO RETIJANE POPELIER ADVOCACIA
Considerando o aumento de casos de contaminação pelo novo corona vírus na cidade de Balneário Camboriú e região, e considerando também as orientações...
Contra propagação do coronavírus, síndico pode impor restrições no condomínio
Para evitar a propagação do coronavírus entre moradores, o síndico pode impor restrições ao uso de condomínio. Se for...
UM CICLONE ATINGIU A REGIÃO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Além de todas as dificuldades que estamos enfrentando com a PANDEMIA, fomos também atingidos por uma força da natureza que causou pânico e estragos por toda nossa regi&ati...
Escola de informática é condenada a pagar indenização por propaganda enganosa
Os danos morais coletivos têm como função a repressão e a prevenção à prática de condutas lesivas à socieda...
Advogados públicos podem receber honorários sucumbenciais, decide STF
A natureza constitucional dos serviços prestados pelos advogados públicos possibilita o recebimento de honorários sucumbenciais. Por outro lado, a soma de sub...
18 de Junho de 2020 e a SITUAÇÃO da pandemia
COMPLETAMOS hoje 90 dias, ou três meses desde que decretado o Estado de Calamidade Pública neste Estado de Santa Catarina e no Brasil por causa dos riscos de contaminação provoc...
NIS, Ceij e PC alertam sobre perfis em redes sociais com mensagens que induzem ao suicídio
O Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional (NIS) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a Coordenadoria Estadual da Inf&a...
OAB divulga cartilha sobre direitos dos passageiros aéreos durante a pandemia
A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Defesa dos Consumidores, divulgou, nesta segunda-feira (8), a cartilha “Direitos dos passageiros aé...
Prazo para cobrar de convênio reembolso de despesas médicas é de 10 anos
O prazo prescricional aplicável para o exercício da pretensão de reembolso de despesas médico-hospitalares alegadamente cobertas pelo contrato de p...
MP 966 Agente público comete erro grosseiro se descumpre norma científica, decide Supremo Tribunal Federal
Será considerado erro grosseiro de agentes públicos atos administrativos que violem o direito à vida, à saú...
18 de maio de 2020 e a situação da calamidade pública
Há exatos dois meses mudamos o formato de nosso trabalho no Escritório de Advocacia. Em obediência ao Decreto Estadual que declarou ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA em tod...
NOVA RESOLUÇÃO DO C.N.J.
Pela Resolução 318/2020 do CNJ, a SUSPENSÃO dos prazos processuais determinados pelas resoluções anteriores [números 313 e 314] FICAM PRORROGADAS até 31/05/2020. ...
COMUNICADO RETIJANE POPELIER ADVOGADAS
HOJE, em razão do Decreto de Calamidade Pública do Governo do Estado e do Decreto 562 de 17/04/2020, iniciaremos uma NOVA EXPERIÊNCIA no atendimento no Escritório, cient...
1º DE MAIO DIA DEDICADO À COMEMORAR O TRABALHO, O TRABALHADOR
A data surgiu em 1886, quando trabalhadores americanos fizeram uma paralisação no dia primeiro de maio para reivindicar melhores condições ...
Decreto Municipal estabelece uso obrigatório de máscaras em Balneário Camboriú
O prefeito Fabrício Oliveira assinou nesta quarta-feira (29), decreto que estabelece o uso obrigatório de máscaras de proteção facial...
C O M U N I C A D O
Segundo estabelece o Decreto 562 de 17/04/2020, do Governo do Estado de Santa Catarina, o SERVIÇO DE ADVOGADO QUE NÃO PUDER SER PRESTADO REMOTAMENTE é atividade essencial, e a prestação desse serv...
Supremo decide que dano ambiental é imprescritível
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a reparação civil de dano ambiental é imprescritível, ou seja, não há prazo para se pedir &ag...
Justiça reduz aluguel de restaurante e suspende cláusulas de contrato com shopping
A juíza Vivian Carla Josefovicz, em atividade na 4ª Vara Cível da comarca de Blumenau, concedeu parcialmente pedido de tutela de urg&ecir...
MINISTRO ASSEGURA QUE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS PODEM ADOTAR MEDIDAS CONTRA PANDEMIA
Ministro do STF assegurou aos governos estaduais, distritais e municipais, que, no exercício de suas atribuições e no âmbito de seus territ...
COMUNICADO RETIJANE POPELIER ADVOGADOS
Estamos hoje no vigésimo sexto dia do "isolamento social". Apesar da flexibilização proposta pelo governo do Estado de SC, decidimos continuar seguindo a orientaç&atil...
Coronavírus pode levar 500 milhões de pessoas para a pobreza
A crise econômica provocada pela pandemia de coronavírus pode levar mais de 500 milhões de pessoas para a pobreza, a menos que ações urgentes sejam tomada...
21º DIA DE ISOLAMENTO SOCIAL
Se isto [o isolamento] fosse "proposto" por algum governador ou prefeito, certamente seria imediata e fortemente rechaçado por toda a população, contudo, um ser microscópico imp&...
Advogada Retijane Popelier chega aos 35 anos de atividade na Advocacia
"Uma rica trajetória, de grande aprendizado, intensos sentimentos e grandes descobertas", assim define a Advogada Retijane a trajetória de 35 anos de efetiv...
OPINIÃO Alterações imprevisíveis das circunstâncias: impactos contratuais
Rogério Lauria Marçal Tucci Nas últimas semanas, como era de se esperar, vários artigos e opiniões sobre os impactos jurídicos...
SEGUIMOS EM ISOLAMENTO SOCIAL TRABALHANDO EM CASA
COMUNICADO RETIJANE POPELIER ADVOGADOS 🌟🌟🌟 Estamos hoje no sétimo dia do "isolamento social". A partir do novo Decreto do Governo do Estado [N. 525 de 23/03/202...
OMS: Casos de coronavírus passam de 300 mil e pandemia 'se acelera'
Praticamente todos os países já tem pacientes com covid-19; diretor-geral da OMS pediu compromisso político de autoridades A pandemia de corona...
ESTAREMOS TRABALHANDO EM CASA
Bom dia. Nosso Escritório ficará fechado nos próximos dias, em razão dos riscos de contaminação pelo NCoronavirus, assim como em obediência ao Decreto n. 515 de 17/3/2020...
Dirigir com CNH suspensa administrativamente não é crime
O motorista que dirige com carteira de habilitação suspensa administrativamente não comete o crime tipificado no artigo 307 do Código de Trânsito Brasile...
DÍVIDA DE CONDOMÍNIO Bem alienado fiduciariamente não pode ser penhorado, afirma STJ
O bem alienado fiduciariamente não pode ser penhorado em execução promovida por terceiro, uma vez que o bem alienado não integra o pa...
Pedreiro vai receber pensão mensal vitalícia em razão de problema lombar
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma indústria de São Paulo ao pagamento de pensão vitalícia a um pedreiro acometido de do...
TENTATIVA DE HOMICÍDIO Juizado de violência doméstica pode executar ação indenizatória, diz STJ
Caso o fundamento da pretensão de natureza cível seja a prática de violência contra a mulher, a competência para o ...
Compartilhamento de informações de banco de dados exige notificação prévia ao consumidor
Bancos de dados que compartilham informações de consumidores devem informá-los previamente acerca da utilização desses dad...
SENSO INCOMUM > O cara da TV Record, o fracasso do Direito e o mundo do espetáculo
1. O fracasso da civilização Li e vi o “espetáculo” que o jovem rapaz apresentador da TV Record (ver aqui) fez ao vivo. Quem ti...
Mesmo sem novo pagamento, cobrança de dívida quitada pode resultar em devolução em dobro ao consumidor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de segunda instância que condenou um banco a devolver...
Suspensão de CNH de motorista profissional condenado por homicídio culposo por acidente de trânsito é constitucional
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (12), julgou constitucio...
DANO RECORRENTE Juiz manda prefeitura indenizar morador que tem casa inundada frequentemente
Um morador de Ribeirão Preto (SP) que teve a casa inundada inúmeras vezes em dias de chuva irá receber R$ 102.613,31 de indeniza&cc...
POR CRIME DE ESTUPRO Dívida por condenação penal afasta impenhorabilidade de bem de família
As dívidas que são geradas por condenação penal podem afastar a impenhorabilidade de bens de família, ainda que o execu...
Prisão por dívida alimentar antiga pode ser suspensa se pai pagar últimas 3 parcelas
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, suspendeu os efeitos de mandado de prisão civil con...
Juíza decreta divórcio de casal em Joinville antes mesmo da citação do marido
A juíza Karen Francis Schubert, titular da 3ª Vara da Família da comarca de Joinville, com base em recentes alterações legislativas, def...
Denúncia do MPF contra Glenn Greenwald é bom teste para Lei do Abuso de Autoridade
Nesta quarta-feira (22/1), aqui nesta ConJur, com Gilberto Morbach e Horácio Neiva, mostrei por que é inepta e abusiva a denúncia ...
Sem exame prévio, seguradora assume risco de cobrir doença preexistente
O Juiz Alexandre Batista Alves, da 14ª Vara Cível do Foro Regional 2 em Santo Amaro, na capital paulista, condenou uma operadora de plano de saúde a cust...
Em 24 Estados, juízes ganham mais de um salário mínimo de vale-refeição
Publicado em 30/12/2019 - 16:42 Lorena Pacheco Da Agência Estado – Juízes de 24 Estados recebem por mês mais de R$ 1 mil de v...
INFORMAÇÃO AOS CLIENTES E AMIGOS
INFORMAMOS AOS CLIENTES, AMIGOS E FORNECEDORES QUE O ESCRITÓRIO ESTARÁ FECHADO ATÉ DIA 05 DE JANEIRO DE 2020, RETORNANDO ÀS ATIVIDADES EM 06/01/2020. Neste período, havendo neces...
STJ admite poder familiar do pai biológico e adoção unilateral materna
Considerando a excepcionalidade do caso e o melhor interesse da criança, a 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu pela possibilidade de coexist...
CCJ do Senado vai discutir novas possibilidades de execução fiscal
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal promoverá na próxima segunda-feira (9/12) o Seminário Novas Possibi...
TJ-SP condena pai a indenizar filha em R$ 30 mil por abandono afetivo
Com base em provas testemunhais e um laudo psicossocial que atestou a negligência, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de S&atild...
GUARDA E PROTEÇÃO Roubo em espaço público sem vigilância não gera indenização, decide TJ-SC
Roubos em locais públicos sem vigilância prevista em contrato de guarda e proteção não geram indeniza&cced...
SENSO INCOMUM Extra, extra: Lenio Streck é a favor da prisão em segunda instância! - LÊNIO STRECK
A manchete parece fake news. Porém, é necessária para demonstrar as falsas narrativas que se espalham todos os dias. N&ati...
Operadora é condenada a pagar danos morais por ligar muito para cliente
A Justiça estadual da Bahia proferiu uma decisão que pode ser do interesses de milhares de brasileiros. A Vara de Lauro de Freitas condenou uma operadora de ce...
CONDÔMINO ANTISSOCIAL Direito de propriedade não é absoluto quando coloca outros em risco
O direito de propriedade não é absoluto quando um morador coloca em risco a integridade física de seus vizinhos. Assim entendeu a ju&iac...
Justiça confirma determinação de município que proíbe panfletagem na orla da praia
O Tribunal de Justiça manteve liminar que proibiu dois comerciantes de cidade do litoral norte do Estado a promoverem panfletagem na orla da praia. A decis&...
AGRESSÃO À MULHER Reconciliação não afasta indenização por violência doméstica, diz STJ
Em caso de violência doméstica contra a mulher, a reconciliação entre a vítima e o agressor não é suficie...
Conduta discriminatória: Funcionário que foi vítima de homofobia será indenizado em R$ 30 mil, decide TST
Uma empresa foi condenada a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a um funcionário discriminado em razã...
CÓDIGO CIVIL DE 1916 União estável após morte de cônjuge cessa direito de habitação
Na vigência do Código Civil de 1916, a constituição de união estável após a abertura de sucessão, tanto ...
Destituição do poder familiar pode ser pedida por quem não é parente
A legitimidade para o pedido de destituição do poder familiar não está limitada ao Ministério Público e ao interessado que tenha la...
Os avanços da lei e da jurisprudência em 30 anos de proteção à criança
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) vai completar 30 anos em julho de 2020 e é considerado um marco de como os campos jurídico e político...
Família perde R$ 45 mil em golpe ao tentar comprar carro em leilão online na Bahia
Página ofertava carros abaixo do valor de mercado, com vendas por lances. Família chegou a pesquisar na internet, mas não encontrou referên...
Averbação premonitória não gera preferência em relação a penhora posterior feita por outro credor
Introduzida pelo artigo 615-A do Código de Processo Civil de 1973 e também prevista pelo artigo 828 do CPC de 20...
Áudio ofensivo em grupo de futebol no WhatsApp gera condenação na Capital
Ofensas enviadas em texto e áudio em um grupo de futebol no WhatsApp levaram a Justiça de Florianópolis a condenar o autor das mensagens ao pagamento de ...
Justiça reconhece troca de mensagens como prova de pagamento em aquisição de estabelecimento comercial
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou a troca de e-mails e me...
Terceirização vai levar ao fim do emprego de classe média no país, diz Ruy Braga
Luís Eduardo Gomes O que acontecerá com o mercado de trabalho a partir da reforma trabalhista e da liberação da terceirizaç&atil...
Curso aborda saúde mental e trabalho no Poder Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu curso online gratuito sobre saúde mental para desmistificar o tema e chamar a atenção para a importância da identif...
Justiça da Capital fixa em R$ 25 mil indenização à vítima de ofensas raciais
Alvo de injúrias raciais após tentar conter uma discussão, um homem deverá ser indenizado em R$ 25 mil por determinação da Just...
Impenhorabilidade não se aplica no caso de obrigação assumida com associação criada para terminar obra
A regra de impenhorabilidade do bem de família não se aplica na hipótese de obrigação assumida pera...
Loja que aceita cartão com senha sem exigir identificação não pode ser responsabilizada por uso indevido
O estabelecimento comercial que aceita cartão bancário com senha como forma de pagamento, sem exigir documento de identifica&cce...
A interpretação da Lei de Execução Fiscal na jurisprudência do STJ
A execução fiscal é o procedimento pelo qual a Fazenda Pública aciona o Poder Judiciário para requerer de contribuintes inadimplentes o cr...
Vizinho de salão de festa de prédio será indenizado por sofrer com badernas e som alto
Badernas, som alto e perturbações de igual quilate, verificadas no salão de festas de um residencial em Florianópolis, levaram a Just...
A Constituição brasileira de 88 é uma das melhores do mundo, afirma Dalmo Dallari
Dalmo de Abreu Dallari, um dos mais respeitados juristas brasileiros, esteve na sede do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para participar de uma ban...
Intimação da penhora inicia prazo para impugnar valor de execução
O prazo para o devedor alegar excesso de execução só começa a correr após a sua intimação acerca da penhora ou do depósito do...
Filiação socioafetiva em cartórios será para pessoas com mais de 12 anos
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, assina ato normativo publicado na quinta-feira (15/8), que altera a Seção II do Provimento n...
Arrematante de imóvel é responsável pelo pagamento das despesas condominiais vencidas
O arrematante de imóvel em hasta pública – desde que conste do respectivo edital de praça a existência de ônus incidente...
OAB defende participação obrigatória de advogados nos meios alternativos de solução de conflitos
A OAB nacional considera que a participação dos advogados é indispensável nos Centros Judiciários de Soluç&...
CRISE NO JUDICIÁRIO
"Ninguém vai ao Judiciário para saber o que o juiz pensa", diz Batochio 6 de agosto de 2019, 19h58 O populismo judiciário não será capaz de oferecer soluções para a ...
AGOSTO
“Agosto Lembro-me bem. Foi quando julho se foi, que um vento mais gelado, mais destemperado, que arrastava ainda folhas deixadas pelo outono, me disse algumas verdades. Convenceu-me de que o céu começaria a apresentar metam...
OAB/SC BALNEÁRIO CAMBORIÚ a 15a Subseção
No dia 05 de agosto a Subseção da OAB de Balneário Camboriú completa 39 anos. Em 1980 alguns Advogados e Advogadas, entre os quais Dr. Aristo Manoel Pereira e Dr. Adilson ...
FICAMOS MAIS DE UM MÊS SEM ACESSO AO NOSSO SITE
HOJE, finalmente, e depois de alguns prejuízos e custos adicionais, voltamos a ter nosso site [www.retiadvogados.adv.br] no "ar". EM meados ou final de maio perdemos...
Na contramão a 100 km/h
Brasil regride nas armas, no trânsito, no ambiente, nos costumes, até no bom senso Eliane Cantanhêde, O Estado de S.Paulo 07 de j...
Vale, Bradesco, Gerdau e outras empresas acumulam dívida de quase R$ 1 trilhão com a Previdência
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) atualizou o montante de dívidas de empresas com a Previdência, inicialmente estimada em R$...
Pesquisa aponta necessidade de padronização em escuta humanizada de crianças
Pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou que ainda não existe uma uniformização do atendimento de crianças e a...
Marco Aurélio sobre pacto: “Ministro Toffoli não tem procuração para isso”...
Ninguém levou a sério no Supremo a possibilidade de um pacto entre os Três Poderes. Quem vocalizou a impossibilidade foi o ministro Marco Aur&...
Condômino inadimplente não pode ser impedido de usar áreas comuns do prédio
O morador que esteja com as mensalidades do condomínio em atraso não pode ser impedido de usar as áreas comuns do prédio, como piscina, brinque...
Violência contra a mulher já é a segunda maior causa de atendimentos pela PM na Capital
Os juízes Marcelo Volpato de Souza e Lilian Telles de Sá Vieira, titulares de unidades competentes para julgamento de ações que envo...
Prazo prescricional para ação que busca reparação civil contratual é de dez anos
É de dez anos o prazo prescricional a ser considerado nos casos de reparação civil com base em inadimplemento contratual, aplicando-se o artigo ...
Adoção na visão das Leis Sistêmicas:
Para que um processo de adoção seja bem sucedido, é necessário que os pais adotivos tenham sempre em mente que: 👪 A criança adotada possui pais biológicos,...
“As Fake News constituem uma ameaça à própria democracia”, diz presidente em exercício, no TSE
Brasília – O presidente em exercício da OAB, Luiz Viana, participou na tarde desta quinta-feira (16) da abertura do Seminá...
Convenção de condomínio não pode proibir genericamente a presença de animais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a convenção de condomínio residencial não pode proibir de forma gen...
Instituições sociais não podem praticar advocacia pro bono, define OABSP
É vedado às instituições sociais sem fins econômicos prestarem serviços advocatícios pro bono aos seus assistidos. O ...
Fábricas de conhecimento O que são, como funcionam e para que servem as universidades públicas de pesquisa
“O senhor dá aula aqui?”, é uma pergunta que o cientista Walter Colli ouve com frequência dos taxistas que o ...
“Fúria contra o direito de defesa prejudica combate à impunidade”, diz Santa Cruz ao ConJur
O ConJur publicou no último domingo (5) uma entrevista com o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz. Clique aqui para ler no site...
Corte no orçamento de institutos e universidades federais é questionado no STF
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6127, no Supremo Tribunal Federal, contra o decreto que ...
Natureza da dívida e alta renda do executado autorizam penhora de 15% do salário para quitação de aluguéis residenciais
Com base na possibilidade de mitigação das regras de impenhorabilidade dos salários e vencimentos –...
Sem justificativa razoável para sua manutenção, é possível o cancelamento de antiga cláusula de inalienabilidade
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de dois irmãos que pretendia...
O DIA DO TRABALHO .... é sempre bom lembrar a História
História do Dia do Trabalho - resumo O Dia do Trabalho, também conhecido como Dia do Trabalhador, é comemorado em 1º de maio. No Brasil e em vários paí...
Cabe agravo de instrumento contra decisão que nega efeito suspensivo a embargos à execução
É recorrível, de imediato e por meio de agravo de instrumento, a decisão interlocutória que indefere a concessão de efeit...
Sob o CPC de 2015, testemunho caracteriza prova nova para fins de ajuizamento de ação rescisória
Uma prova testemunhal pode ser suficiente para embasar a ação rescisória, já que o Código de Processo Civil de 2015,...
Limitações ao agravo de instrumento só se aplicam à fase de conhecimento
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que cabe agravo de instrumento contra todas as decisões interlocutórias proferidas em liq...
Decisão de busca e apreensão de menor é impugnável por agravo de instrumento
A decisão interlocutória que determina a busca e apreensão de menor para efeito de transferência de guarda provisória pode ser impugnada...
A mulher que salvou homem do corredor da morte após 26 anos preso injustamente
Cristina Bordé passou 19 anos tentando provar inocência de agricultor mexicano condenado à morte nos EUA por estupro e assassinato de bebê de 21 ...
NOTA PÚBLICA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA – IBDFAM EM REPÚDIO À EXTINÇÃO DE CONSELHOS FEDERAIS
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM vem a público em repúdio à extinç&at...
Psicologia Sistêmica e Direito Sistêmico norteiam a 21ª Roda de Conversas em Blumenau
Com a participação de acadêmicos do curso de Psicologia da Furb, conciliadores, advogados e comunidade em geral, a 21ª Roda de Conversas ...
Justiça condena loja a indenizar cliente que teve veículo furtado em estacionamento
Uma cliente que teve o carro furtado no estacionamento de uma loja de departamentos de Brusque será indenizada por danos materiais e morais em mais de R$ 9,9 ...
TJ mantém condenação de catarinense que xingou e humilhou nordestinos em rede social
A 3ª Câmara Criminal do TJ manteve decisão que condenou um homem do Alto Vale do Itajaí por discriminação e preconceito de p...
Prazo prescricional para fiador cobrar afiançado é o mesmo do contrato original
Se o fiador paga integralmente o débito objeto do contrato de locação, ele fica sub-rogado nos direitos do credor originário – o locado...
Dano moral indireto: quem pode pedir reparação por morte ou por ofensa a um ente querido?
Quando a morte resulta de uma conduta ilícita, a legislação brasileira impõe a obrigação de reparar o sofrimento caus...
CNJ usará automação e inteligência artificial para destravar execução fiscal
Fazer uso das ferramentas de automação e de inteligência artificial para concluir processos que pararam na fase da execução fiscal &ea...
Devedora contumaz, mesmo quando inscrita irregularmente no SPC, não sofre abalo moral
A 2ª Câmara Civil do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch, manteve sentença de comarca do sul do Esta...
CFOAB aprova Súmula que contraria C.F., por CARLA JOANA MAGNANO
O artigo 5º da Constituição Federal, no inciso LVII garante: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da senten&cce...
Arrematante responde por dívida de condomínio se houve ciência prévia inequívoca, ainda que edital seja omisso
Se o arrematante foi comunicado previamente da existência de débitos condominiais por outros meios, a ausência de in...
Dupla que matou cachorro com tiro de espingarda cumprirá cinco anos de prisão
A 3ª Câmara Criminal do TJ confirmou pena de cinco anos de reclusão mais quatro meses e 15 dias de detenção, em regime inicial semiaberto, ...
Desembargador que gravou vídeo desrespeitando Juízas será investigado
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, pediu nesta segunda-feira uma apuração sobre a conduta do desembargador Jaime Machado Jún...
Kenarik Boujikian se aposenta e deixa um legado de liberdade e esperança para o Judiciário
A magistrada participou de sua última sessão na última segunda-feira, 25 de fevereiro, e recebeu diversas homenagens de colegas e admirad...
Projeto Lar Legal entrega mais 280 títulos de regularização fundiária em Palhoça
O desembargador Selso de Oliveira, coordenador do projeto Lar Legal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), participou no último sábado...
Direito sistêmico é uma luz no campo dos meios adequados de solução de conflitos
Por Sami Storch Há tempos se observa a incapacidade do Poder Judiciário de processar e julgar a quantidade de ações que lhe s...
OAB adota contagem de prazos em dias úteis em processos internos
A OAB passará a contar em dias úteis todos os prazos em seus processos. A decisão foi tomada pelo Conselho pleno da entidade, reunido nesta terça-feira, 18, ...
Lei do trabalhador doméstico lei complementar - 150/2015 - Mudanças e garantias advindas da lei complementar 150/2015
Marilena Grutka - OABSC 34.192 Registro na CTPS - A principal prova do contrato de trabalho doméstico pode ser ...
ECONOMIA PROCESSUAL Embargos de terceiro podem ser julgados mesmo se apresentados fora do prazo
A economia processual justifica a aceitação, pela Justiça, de embargos de terceiro interposto fora do prazo. O entendimento é d...
Cármen Lúcia: Os juízes precisam aprender a aprender
A Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, disse hoje, durante a sessão plenária dessa terça-feira (7) que, na sua condi&...
Congresso abre ano legislativo nesta quinta-feira
A abertura do ano legislativo no Congresso Nacional está marcada para quinta-feira (2/2). O evento marca a retomada dos trabalhos do Legislativo após o recesso parlamentar. Um dos po...
LIMITE DE 50% Movimentar poupança com frequência afasta proteção e permite penhora
Desde que não ultrapasse 50%, é válida a penhora de salário depositado em conta poupança utilizada como conta corr...
QUESTÃO ÉTICA Advogado pode reter dinheiro ganho por cliente para garantir honorários
Para garantir seus honorários, o advogado pode reter valores ganhos na Justiça por seu cliente — desde que não haja decisão judi...
Pensão alimentícia para ex-cônjuge deve ser fixada por prazo determinado
Ressalvadas situações excepcionais, como a incapacidade física para o trabalho, a pensão alimentícia devida a ex-cônjuges deve ser fix...
Registro de marca no INPI não garante exclusividade de uso do nome em site
A existência de registro de marca perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) não justifica, por si só, a proteção do direi...
PEC DOS GASTOS É INCONSTITUCIONAL, DIZ SENADO
A Consultoria jurídica do Senado (área técnica) concluiu que a PEC 55 (PEC 241 na Câmara) é inconstitucional. Mudanças propostas por ela só poderiam ser fei...
Câmara aprova criminalização do desrespeito a prerrogativas de advogados
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 285 votos a 72, proposta que criminaliza a violação das prerrogativas de advogados por parte de...
Câmara atende OAB e aprova a criminalização do desrespeito às prerrogativas da advocacia
Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, celebrou na madrugada desta quarta-feira (30), a aprovação de uma das ma...
Regime de separação convencional mantém bens do casal separados antes e durante o casamento
O regime de separação de bens mantém isolados os patrimônios dos cônjuges acumulados antes e durante o casamento, conforme ...
CNJ Serviço: O que é assédio moral e o que fazer?
Apesar de não ser uma prática nova no mercado de trabalho, o assédio moral vem sendo amplamente divulgado na última década, e as condutas de empregadores que resul...
Ato público da OAB denuncia colapso do Judiciário no Rio de Janeiro
Brasília (DF) e Rio de Janeiro (RJ) – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou na manhã desta segunda-feira (21) de um ato de protesto contra a...
Nova regra sobre prescrição intercorrente só vale em execuções após o CPC-2015
A nova regra sobre prescrição intercorrente, que dispensa a notificação do credor após o transcurso de um ano da suspensão d...
Ortega e suas circunstâncias
Compreender uma pessoa requer o estudo de sua biografia, da evolução de sua vida nos diferentes contextos em que se desenrolou. Essa exigência reveste-se de especial significação no caso ...
STF decidirá se proibição de jogos de azar prevista em legislação de 1941 é compatível com a Constituição [STF]
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará se a definição como infração penal da exploraç&...
Justiça que prende, Justiça que solta - S.T.F.
Após meses de intenso trabalho investigativo, a polícia consegue desvendar as atividades criminosas de uma perigosa quadrilha e identifica os seus membros. O juiz decreta a prisão p...
Beneficiário do INSS deve romper vínculo trabalhista para receber complementação de previdência privada
Os beneficiários de previdência complementar patrocinados por entes federados precisam romper o vínculo trabalhista com o ...
Venda com fraude a credor não compromete negócio subsequente do mesmo bem
A anulação da venda de um imóvel em razão do reconhecimento de fraude contra os credores não implica a desconstituição autom&a...
STF reafirma jurisprudência sobre execução da pena após condenação em segunda instância
Por maioria, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência no sentido de que é possível a execu&c...
Doação a filhos homologada em ação de divórcio pode ser registrada em cartório
A doação feita por ex-casal beneficiando os filhos em comum em ação de divórcio devidamente homologada em juízo pode ser reg...
Relator das dez medidas atende OAB e retira provas ilícitas do relatório
Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, saudou nesta quarta-feira (09) a decisão do deputado Onyx Lorenzoni, relator do Projeto de Lei 48...
Criado, por Lei Municipal, o CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS de Balneário Camboriú
Foi aprovado o Projeto de Lei 0073/2014, da vereadora Marisa Zanoni Fernandes (PT), que institui o Conselho Municipal de Direitos Humanos. De acordo com o PL, ...
Revisão de alimentos, previdência e direito do consumidor
Revisão de alimentos, execução fiscal, benefícios previdenciários e direitos do consumidor são os assuntos disponibilizados pela Pesquisa Pronta...
Congresso em Balneário Camboriú traz juristas de todo o país para discutir Direitos Humanos e Garantias Fundamentais
Alguns dos maiores juristas do País estarão em Balneário Camboriú entre os dias 8 e 10 de dezembro para...
Comissão aprova proibição de cobrança de mais de 12 aluguéis por ano em shoppings - CÂMARA FEDERAL
Para o deputado Aureo, cobrança adicional pode desestabilizar os custos dos lojistas e onerar o consumidor A Comissão de Desenvol...
Constelação Familiar ajuda humanizar práticas de conciliação no Judiciário
Pelo menos 11 estados (Goiás, São Paulo, Rondônia, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Alagoas e Am...
Regime de cobrança de ISS de sociedades de advogados tem repercussão geral reconhecida
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional lei municipal que estabelece impeditivos à submissão de sociedades...
Condomínio não pode utilizar medidas não pecuniárias para punir condômino devedor
30/10/2016 08:00 O condomínio não pode ignorar os meios expressamente previstos em lei para cobrança de dívida condomi...
Dias parados por greve de servidor devem ser descontados, exceto se houver acordo de compensação
Dias parados por greve de servidor devem ser descontados, exceto se houver acordo de compensação O Plenário do Supremo...
STJ mantém decisão que responsabiliza banco por assalto fora da agência
9 de março de 2016 Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justi&cc...
Na falta de confiança, cliente pode revogar contrato de advocacia sem pagar multa
DECISÃO 26/10/2016 08:09 Mesmo existindo cláusula de irrevogabilidade do contrato estabelecido entre advogado e cliente, não é po...
Terceira Turma julga válido desconto para quem paga mensalidade escolar em dia
Conceder abatimento no valor da mensalidade escolar para quem paga dentro do prazo, o chamado “desconto pontualidade”, não é prática abusi...
Unidade I – Conhecendo a situação das crianças e adolescentes no Brasil
Conselhos de Direitos Temáticos Curso de Direitos Humanos - Módulo III Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente O que revela a realidade ...
A ADOÇÃO É A EXCEÇÃO
É indescritível o ato de adotar. É indescritível ser capaz de aceitar (o outro como ele é) e renunciar (a tantos conceitos e condições) ao mesmo tempo, quando se pratica a ado&...
O QUE QUER DIZER O ARTIGO 166 DO E.C.A.?
Eis o artigo: Art. 166 - Se os pais forem falecidos, tiverem sido destituídos ou suspensos do poder familiar, ou houverem aderido expressamente ao pedido de colocação em famí...
Como captar clientes eticamente na advocacia de micro, pequeno e médio porte
O advogado é pago para pensar! Está afirmativa destrói toda e qualquer barreira existente entre tamanho de bancas. Os cérebros é que defin...
A possibilidade de aplicação penal nos crimes eletrônicos
Atualmente, a Internet é o meio de comunicação mais utilizado pela sociedade e umas das razões, além do fácil acesso, é a possibilidade de an...
A responsabilidade civil do empregador no acidente de trabalho sofrido pelo empregado
INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objeto o tema “A responsabilidade civil do empregador no acidente de trabalho sofrido pelo empregado&r...
Opinião de Roberto Damatta
Roberto Damatta - O Estado de S.Paulo De quando em vez ouvimos vozes que não pensam a vida como uma linha reta a evolver em direção ao Céu dos santos ou para o Norte do progresso que vai res...
ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
TIPOS DE PROCESSO: de conhecimento, de execução, cautelar TIPOS DE JURISDIÇÃO: voluntária e contenciosa TIPOS DE PROCEDIMENTO: COMUM ( ordinário e sumário) e ESPEC...
REPÚBLICA DESTROÇADA
Marco Antonio Villa - O Estado de S.Paulo Em 1899 um velho militante, desiludido com os rumos do regime, escreveu que a República não tinha sido proclamada naquele mesmo ano, mas somente anunciada. Dez...
Sócio, o escritório está em suas mãos?
Quando se questiona a gestão financeira de escritórios de advocacia, o resultado quase unânime apresentado reflete uma ausência de controle financeiro ou imprecisão de dados. ...
STJ reconhece: herdeiros podem receber indenização por danos morais sofridos por falecida
DECISAO: A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito dos herdeiros de uma senhora falecida aos 99 anos de receb...
Para TJ, a livre iniciativa garante feiras mesmo com oposição do comércio formal
A proteção aos comerciantes locais, exercida por órgãos públicos, não pode interferir ou cercear a liberdade econômica ...
PAPEL DO ADVOGADO NO SUAS: Apontamentos para a Academia
Hélio Abreu Filho Membros da comissão da assistência social (....) O advogado com atuação no SUAS[1] deve ser concursado e com provas que avalie conhe...
Terceira Avenida, n° 1725 B Bairro Centro Balneário Camboriú SC
Terceira Avenida, n° 1725 B Bairro Centro Balneário Camboriú SC
.jpg)
.jpg)
.jpg)
.jpg)
.jpg)
.jpg)
.jpg)
.jpg)
.jpg)
.jpg)
.jpg)
.jpg)
.png)
.jpg)
.jpg)
.jpg)
.jpg)
.jpg)
.jpg)
.jpg)
